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2018/11/16

Programa de Valorização do Interior e as medidas do Orçamento de Estado de 2019

O Governo aprovou no dia de 14 de Julho de 2017 o Programa de Valorização do Interior com o objetivo de concretizar “medidas de descriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade visando a fixação de população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial”.

Em relação à tributação das empresas, existirá uma redução do IRC para as indústrias que se fixem no interior em função dos postos de trabalho criados e dos gastos resultantes dessa instalação. Os benefícios fiscais traduzem-se na dedução à coleta do IRC, correspondente a 20% desses gastos, tendo como limite máximo a colecta do período de tributação. Para além disto, é criada uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico que prevê apoiar investimentos no interior, no montante de 1700 milhões de euros, até ao final de 2020.

Um último incentivo que importa mencionar é a redução das taxas de portagem para os veículos destinados ao transporte de mercadorias em vias do interior que, para além das atuais reduções de 15% período diurno e 20% no período noturno e fins-de-semana, o OE 2019 acrescenta um desconto de 25% em todos os períodos horários para as empresas sediadas em concelhos de baixa densidade do interior.

No que toca a incentivos fiscais aos particulares, importa referir que as famílias que se mudem para o interior e transfiram a sua residência permanente terão, durante três anos, um aumento na dedução das rendas de casa no IRS (dos atuais €502, a dedução sobe para €1000). Além disso, os estudantes que frequentem estabelecimento de ensino situados em territórios do interior terão um aumento nas deduções à coleta - 40% das despesas de educação poderão ser deduzidos e o tecto máximo de €800 permitido para esta dedução sobe para €1000.

Note-se, por último, que no setor do turismo haverá um reforço de cinco milhões de euros através da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, estando atualmente aberto o concurso para a segunda fase do Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade e a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, com 90 milhões de euros.

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