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2018/01/03

DIREITO DO TRABALHO
Acidente de Trabalho

          É acidente de trabalho, coberto pelo respetivo seguro, a queda sofrida por uma trabalhadora quando saía de casa da sua mãe - onde almoçava habitualmente - para se dirigir ao seu local de trabalho, dando-se a queda quando caminhava no quintal da casa e antes de chegar à via pública.
          Foi esta a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, em Acórdão de 21 de setembro de 2017, num processo onde se discutia o alcance do seguro de trabalho.
       Considerou o Tribunal que a queda não deixava de ser acidente laboral pelo facto de a trabalhadora se encontrar naquele momento no logradouro particular da casa da sua mãe, isto é, fora da sua habitação e sem estar na via pública.
          De acordo com esta decisão, apenas importa que o trabalhador já tenha transposto a porta de saída da residência onde se encontre e que esteja a deslocar-se para o seu local de trabalho, seguindo um trajeto por si normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto nessa deslocação.

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